O processo já conta com cinco votos para validar a cobrança de contribuição estabelecida em acordo ou convenção coletiva, desde que o trabalhador não se oponha ao pagamento. Na próxima sexta-feira, 1º/9, o STF retoma o julgamento que pode alterar o entendimento sobre...
A presidente do Supremo divergiu em parte do relator e fixou a data para modulação dos efeitos em 17 de dezembro de 2019. Considerando a proximidade de sua aposentadoria, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, decidiu antecipar seu voto na ação que discute a...
Especialistas ouvidos por Migalhas dizem que há certa “preguiça” por partes das empresas de tecnologia no cumprimento das decisões judiciais. Em recente decisão, a 6ª turma do STJ determinou que o Google forneça dados de usuários a fim de auxiliar...