É usuário do Facebook? Veja como pedir indenização de R$ 5 mil por vazamento de dados
A Justiça condenou o Facebook, que integra o grupo Meta de Mark Zuckerberg, a pagar cerca de R$ 20 milhões por danos morais coletivos oriundos do vazamento de dados de usuários entre os anos de 2018 e 2019. A mesma decisão também dá aos internautas do Brasil, com uso...
Reforma tributária – IASP repudia projeto apresentado pelo governo
Dentre os motivos, o instituto aponta que o PL foi apresentado sem qualquer estudo de impacto sobre o aumento da carga tributária que certamente afetará todas as pessoas jurídicas e uma parcela significativa de pessoas físicas. O IASP – Instituto dos Advogados...
STJ garante direito ao arrependimento a mãe que entregou bebê a adoção
Mulher entregou o bebê, mas se arrependeu dentro do prazo de 10 dias estabelecido pelo artigo 10 da Resolução 485/23 do CNJ. Presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura concedeu liminar para permitir a reintegração de um bebê recém-nascido à mãe após ela...