Pela Dra. Nathalia Lima
A Black Friday se transformou em um dos dias mais aguardados no ano por consumidores e lojistas. A data teve origem nos Estados Unidos e se popularizou no Brasil na última década, sendo realizada sempre na última sexta-feira de novembro, em 2022, ocorrerá no dia 25.
Porém, com as oportunidades de compras e os preços mais atrativos, surgem diversas intercorrências que exigem atenção e máximo cuidado, a fim de evitar golpes e fraudes comuns nessa ocasião, em razão do aumento da oferta e da procura de produtos.
Assim, é importante que os consumidores estejam atentos aos seus direitos e adotem medidas de segurança para garantir que suas compras sejam realizadas da maneira mais satisfatória possível, aproveitando o melhor que a Black Friday pode oferecer.
Direitos do consumidor
Dentre os direitos mais relevantes é possível destacar:
- Direito à informação transparente: Previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o comprador tem direito à informação com especificação correta de qualidade, quantidade, características, composição, preço e riscos que apresentam determinados produtos ou serviços;
- Vedação à propaganda enganosa: O crime previsto como publicidade enganosa consta no § 1º do artigo 37 do CDC. A maquiagem de preços, ou aplicação de descontos falsos é uma prática já conhecida, mas que o consumidor precisa se atentar. A manobra é ilegal e caracteriza publicidade enganosa;
- Troca de produto com defeito: o consumidor que constatar qualquer defeito de fabricação no produto pode reclamar dentro do prazo de 30 dias para produtos não duráveis (perecíveis) e 90 dias para produtos duráveis. Se o consumidor descobrir um defeito oculto, o prazo para a reclamação começa a partir do momento em que ficar evidenciado o problema. Em casos como esse, as partes podem acordar um prazo entre sete e 180 dias para reparo do defeito;
- Direito de arrependimento: Todo consumidor tem até 7 dias a partir do recebimento de um produto para desistir de uma compra sem qualquer justificativa ou penalização. Isso vale mesmo que o objeto esteja fora do lacre ou embalagem. Neste caso, o cliente tem direito e receber o valor de volta de forma integral e o prazo passa a contar a partir da entrega do produto.
Cuidados na hora das compras
Na hora das compras é necessário adotar medidas de segurança, tais como:
- Pesquisa de preços: É necessário pesquisar e anotar todos os preços ofertados para o produto que se deseja adquirir. Nesse momento a pressa é sempre inimiga, pois as ofertas podem apresentar variações de até 30%;
- Verificar a reputação das lojas: Tal providência é de extrema importância, a fim de evitar fraudes e golpes. Deve-se evitar efetuar compras em lojas e sites desconhecidos, sem avaliações ou com avaliações negativas;
- Cuidado com Brushing scam: Trata-se de vendas falsas feitas via internet. É um tipo de golpe em que uma loja cria um perfil falso com dados reais de um consumidor (nome e endereço), envia qualquer objeto para o suposto cliente (para validar a entrega) e, em seguida, faz uma avaliação positiva da compra. Outros clientes legítimos são enganados com as avaliações falsas e compram no site;
- Atenção às condições ofertadas: Por mais atrativos que os preços possam parecer, é preciso estar atento a todas as condições para a compra. Entre elas forma de pagamento, juros de parcelamento, descrição do produto, condições e prazo para entrega etc.
Preparação das Empresas
As empresas também devem adotar cuidados e observar os diversos aspectos legais para garantir um melhor aproveitamento do período promocional. Com a popularização dos negócios digitais, ficou mais fácil inclusive, para pequenos e médios empreendedores, a comercialização de seus produtos. Por isso, é importante observar:
- Transparência: Atuar de forma transparente é essencial, a fim de garantir boas oportunidades também a longo prazo e fidelizar os clientes.
- Bom controle de estoque: É importante adotar as medidas necessárias e se certificar acerca da capacidade de atender todos os pedidos realizados. Ter um bom controle de estoque possibilita o respeito aos prazos e garante a satisfação dos consumidores;
- Disponibilizar canais de relacionamento com o consumidor: Tal providência melhora a reputação da empresa e ajuda a evitar prejuízos, pois a comunicação eficiente ajuda o consumidor a solucionar suas dúvidas prevenindo conflitos futuros;
- Cuidado ao emitir e guardar notas fiscais: A emissão e o armazenamento correto de notas fiscais e documentos contábeis também devem ser observadas, em razão do aumento no volume de operações. Portanto, para manter as obrigações fiscais em dia e evitar multas e atrasos é necessário planejamento e organização.
Adotando os cuidados necessários, a Black Friday é uma excelente oportunidade tanto para consumidores, quanto para empresas. Os consumidores podem conquistar os bens/serviços que tanto almejam, por preços diferenciados e as empresas podem atingir suas metas de vendas.
Em caso de dúvidas ou problemas entre em contato conosco, nossa equipe poderá analisar a questão, formalizando os procedimentos administrativos necessários ou mesmo, ingressando com a medida judicial cabível.
Dra. Nathalia Lima atua na área de Direito Civil (Contencioso Massificado CDC). Advogada pela Universidade Cruzeiro do Sul – UNICSUL; Pós-Graduada em Direito Público com ênfase em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino – ITE.
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