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Destaques

Artigos, notícias e outras novidades sobre o mundo jurídico.

Autenticação digital e suas maneiras de garantir a segurança de documentos

NOTA LETANG ADVOGADOS: Saiba quais os requisitos necessários para manter a segurança, evitando, na prática, fraudes e adulterações em seus arquivos eletrônicos. Para saber mais, entre em contato conosco. O combate à falsificação de documentos é algo muito debatido atualmente. Sempre que é necessário o envio eletrônico de um documento, contrato ou relatório existe um cuidado […]
By : letan | abr 20, 2018

Relação entre Receita Federal e contribuinte está em análise no Senado

NOTA LETANG ADVOGADOS: Faltando apenas duas semanas para o fim do prazo de entrega da declaração do IR, tramita no Senado um projeto que cria o Código Nacional de Defesa do Contribuinte, com o objetivo de facilitar a vida do cidadão diante da quantidade de normas e exigências do Sistema Tributário Nacional. Para saber mais, entre […]
By : letan | abr 20, 2018

Deixar de pagar imposto declarado não é crime fiscal, é inadimplência, decide STJ

NOTA LETANG ADVOGADOS: Conforme decisão da 5ª Turma do STJ, o contribuinte que declara o ICMS devido pela própria empresa, mas deixa de repassar os valores aos cofres públicos, não comete crime contra a ordem tributária e sim, inadimplência. Para saber mais, entre em contato conosco. O contribuinte que declara o ICMS devido pela própria empresa, […]
By : letan | abr 19, 2018

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