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O Letang Advogados Associados atua desde 2007 nas áreas cível, trabalhista/previdenciária e tributária. Oferecemos assessoria especializada a pessoas físicas e jurídicas, seja na definição de estratégias para prevenção de litígios, na condução de negociações e elaboração de documentos jurídicos, e na atuação no contencioso judicial.

Destaques

Artigos, notícias e outras novidades sobre o mundo jurídico.

Administração Tributária: Divulgadas novas regras para acesso ao e-CAC por meio de procuração

NOTA LETANG ADVOGADOS: Por meio da IN RFB nº 1.751/2017, a Receita Federal estabeleceu novas disposições sobre o acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC) mediante outorga de poderes a pessoa física ou jurídica detentora de certificado digital. Para saber mais, entre em contato conosco. Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.751/2017 […]
By : letan | out 20, 2017

IMP – Remessas Expressas – Empresas de Courier – Novos procedimentos

NOTA LETANG ADVOGADOS: Por meio da Portaria Coana n° 81/2017, foram estabelecidos procedimentos operacionais relativos à movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro das remessas expressas, e habilitação para as empresas de transporte internacional expresso (courier). Publicada no DOU de 18/10, a Portaria COANA Nº 81 DE 17/10/2017, que trata dos procedimentos operacionais relativos à movimentação, armazenagem e […]
By : letan | out 20, 2017

Súmula do TRT-MG impede a concessão de adicional de periculosidade a vigia

NOTA LETANG ADVOGADOS: Uma Súmula do TRT-MG impede a concessão de adicional de periculosidade a vigia, uma vez que concluiu-se que o vigia não se encontra exposto aos mesmos perigos que os vigilantes armados (cuja profissão é regulamentada na Lei 7.102/83). Para saber mais, entre em contato conosco. Um trabalhador que exercia a função de vigia […]
By : letan | out 19, 2017

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