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Destaques

Artigos, notícias e outras novidades sobre o mundo jurídico.

Dissolução parcial de sociedade por morte de sócio não afasta arbitragem

NOTA LETANG ADVOGADOS: Conforme entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, os direitos discutidos na ação de dissolução parcial de sociedade são exclusivamente societários e, como tal, sujeitos à arbitralidade. Para saber mais, entre em contato conosco. Os direitos discutidos na ação de dissolução parcial de sociedade são exclusivamente societários e, como tal, sujeitos […]
By : letan | ago 21, 2018

TST discutirá constitucionalidade de novas regras da CLT para uniformização de jurisprudência

NOTA LETANG ADVOGADOS: O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho discutirá a constitucionalidade das alterações introduzidas pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) na CLT para fixar critérios para edição, alteração e cancelamento de súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos. Para saber mais, entre em contato conosco. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho discutirá a constitucionalidade das […]
By : letan | ago 20, 2018

Lei de Proteção de Dados trará impactos a pessoas, empresas e governos

NOTA LETANG ADVOGADOS: A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709), que foi sancionada na semana passada, ainda terá um período de transição de 18 meses antes de entrar em vigor e terá impactos nas atividades cotidianas de usuários, empresas e órgãos da administração pública. Para saber mais, entre em contato conosco. A Lei Geral de Proteção […]
By : letan | ago 20, 2018

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