jul 10, 2023 | Artigos, Tributário
Pelo Dr. Dário Letang Na madrugada da última sexta-feira (07/07) foi aprovada por 375 votos a favor com 113 votos contra (no segundo turno, sendo no primeiro por 382 a 118), na Câmara dos Deputados. O texto foi remetido para o Senado Federal que deve iniciar a análise...
out 24, 2022 | Tributário
Pelo Dr. Dário Letang É de conhecimento geral que um dos setores mais afetados pela pandemia de Covid-19, é o setor de eventos. As medidas restritivas, fizeram com que mais de 50% dos eventos fossem cancelados, conforme estudo da Associação Brasileira de Promotores...
ago 25, 2022 | Tributário
Pelo Dr. Dário Letang Em Fev/2021, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o Convênio ICMS 93/2015, no julgamento do RE nº. 1.287.019 e da ADI nº. 5.469 (Tema 1093 de Repercussão Geral), no tocante ao DIFAL [que é a diferença de alíquota do ICMS entre os...
maio 5, 2022 | Tributário
Pela Dra. Ariane Ferreira No ano passado o Supremo Tribunal Federal decidiu (Repercussão Geral – Tema 1093) que a cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS (DIFAL/ICMS) introduzida pela Emenda Constitucional (EC) 87/2015 sem a edição de Lei Complementar é...
abr 29, 2022 | Empresarial, Tributário
Por Ariane Ferreira – Advogada De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF, se tornou inconstitucional que o fisco responsabilize os sócios das empresas de responsabilidade limitada – LTDA, com seus bens pessoais, pelos débitos junto à...
