Pela Dra. Bárbara Marzaro
O aplicativo Lensa tem feito muito sucesso na internet na última semana, pois, cria avatares de diversas ilustrações do seu rosto utilizando uma tecnologia de inteligência artificial. Apesar de ser febre nas redes sociais, podemos levantar uma questão, é necessário coletar tantos dados para a realização dessas montagens?
A política de privacidade do APP Lensa só está disponível em inglês e, analisando pelo prisma da Lei Geral de Proteção de Dados, ele não cumpre as normas impostas pela lei, afinal, de acordo com a LGPD, a política de privacidade, obrigatoriamente, deve ser divulgada na língua portuguesa, mesmo que o aplicativo seja estrangeiro, vejamos a norma:
Art. 3º Esta Lei aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que:
I – a operação de tratamento seja realizada no território nacional;
Assim, sendo a coleta um dos tipos de tratamento, o APP deveria seguir as normas da LGPD.
Num outro aspecto mais polêmico, analisando os “Termos de uso” da Prisma, empresa dona do Lensa, ao utilizar o APP você concede “uma licença perpétua, revogável, não exclusiva, isenta de royalties, mundial, totalmente paga, transferível e sub-licenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, criar trabalhos derivados e transferir seu conteúdo do usuário, sem qualquer compensação a você e sempre sujeito ao seu consentimento explícito adicional para tal uso quando exigido pela lei aplicável e conforme declarado em nossa Política de Privacidade”.
Ou seja, apesar do APP não manter as fotos em seu sistema por mais de 24h, e nem usar para outras finalidades, que não seja para criação da arte dos avatares, os avatares por si só, são criados, sendo de propriedade da Prisma. Além de poderem ser modificados e adaptados pela empresa sem o usuário receber qualquer tipo de compensação por isso.
Fica o questionamento: Será que o risco vale a pena?
De todo modo, devermos nos atentar ao fato de que, toda vez que você utiliza um APP ou programa gratuito, o produto é VOCÊ. Os APPs e Programas Gratuitos, usam seus dados pessoais para fins diversos, passando a ser ativos da empresa, sem seu prévio conhecimento.
De forma geral, os usuários devem se atentar cada dia mais com a forma como tratam seus dados pessoais, se tornando um dever individual de cada pessoa.
Por isso, é muito importante pensar duas vezes antes de compartilhar seus dados pessoais, em troca de supostos descontos, ou por uma série de fotos em um APP.
Dra. Bárbara Marzaro, atua na área de Direito Civil (Contencioso Massificado CDC). Advogada pelo Instituto Vianna Júnior – Pós Graduada em Direito Digital – EBRADI; Pós Graduada em Conciliação e Mediação – Centro de Mediadores; Pós Graduanda em Direito Processo Civil – PUC Minas
www.letang-advogados.com.br – barbara.marzaro@letang-advogados.com.br
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