NOTA LETANG ADVOGADOS: Faltando apenas duas semanas para o fim do prazo de entrega da declaração do IR, tramita no Senado um projeto que cria o Código Nacional de Defesa do Contribuinte, com o objetivo de facilitar a vida do cidadão diante da quantidade de normas e exigências do Sistema Tributário Nacional. Para saber mais, entre em contato conosco.

No Senado, um projeto (PLS 298/2011) cria o Código Nacional de Defesa do Contribuinte, com o objetivo de facilitar a vida do cidadão diante da quantidade de normas e exigências do Sistema Tributário Nacional.

De acordo com o autor da proposta, senador Armando Monteiro (PTB-PE), é necessário reduzir a assimetria na relação entre fisco e contribuinte.

Fonte: Senado Federal

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