Justiça livra PGBL e VGBL de imposto sobre herança

NOTA LETANG ADVOGADOS: Companhias que vendem planos de previdência privada (PGBL e VGBL) conseguiram, em Sergipe, dois precedentes judiciais para afastar a obrigação de reter e recolher o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). As decisões foram...

Planos de saúde vencem no STJ disputa sobre medicamentos

NOTA LETANG ADVOGADOS: Os planos de saúde venceram ontem uma importante disputa no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 2ª Seção definiu, por meio de recursos repetitivos, que as operadoras não são obrigadas a fornecer medicamentos não registrados na Agência Nacional...
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