ago 28, 2023 | Notícias
O processo já conta com cinco votos para validar a cobrança de contribuição estabelecida em acordo ou convenção coletiva, desde que o trabalhador não se oponha ao pagamento. Na próxima sexta-feira, 1º/9, o STF retoma o julgamento que pode alterar o entendimento sobre...
ago 22, 2023 | Notícias
A presidente do Supremo divergiu em parte do relator e fixou a data para modulação dos efeitos em 17 de dezembro de 2019. Considerando a proximidade de sua aposentadoria, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, decidiu antecipar seu voto na ação que discute a...
ago 16, 2023 | Notícias
Especialistas ouvidos por Migalhas dizem que há certa “preguiça” por partes das empresas de tecnologia no cumprimento das decisões judiciais. Em recente decisão, a 6ª turma do STJ determinou que o Google forneça dados de usuários a fim de auxiliar...
ago 7, 2023 | Notícias
A Justiça condenou o Facebook, que integra o grupo Meta de Mark Zuckerberg, a pagar cerca de R$ 20 milhões por danos morais coletivos oriundos do vazamento de dados de usuários entre os anos de 2018 e 2019. A mesma decisão também dá aos internautas do Brasil, com uso...
ago 3, 2023 | Notícias
Dentre os motivos, o instituto aponta que o PL foi apresentado sem qualquer estudo de impacto sobre o aumento da carga tributária que certamente afetará todas as pessoas jurídicas e uma parcela significativa de pessoas físicas. O IASP – Instituto dos Advogados...
ago 1, 2023 | Notícias
Mulher entregou o bebê, mas se arrependeu dentro do prazo de 10 dias estabelecido pelo artigo 10 da Resolução 485/23 do CNJ. Presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura concedeu liminar para permitir a reintegração de um bebê recém-nascido à mãe após ela...