Obrigatoriedade do e-Social para condomínios

Por Equipe Letang Como é sabido, o e-Social faz parte do sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas das empresas, e foi criado em 2014, através do Decreto nº. 8.373. A implantação desse sistema é um projeto em conjunto dos...

A revisão dos valores de juros de mora no PEP-ICMS SP

Pela Dra. Vanessa dos Santos Vieira de Albuquerque Os contribuintes que aderiram ao PEP – Programa Especial de Parcelamento do Estado de São Paulo, desde o ano de 2009, têm o direito de discutir a revisão/redução dos juros de mora pagos acima da taxa Selic. Ocorre...

A implantação do e-Social para as empresas

Por Equipe Letang O e-Social faz parte do sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas das empresas, e foi criado em 2014, através do Decreto nº. 8.373. A implantação desse sistema é um projeto em conjunto dos órgãos do...
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