Criminalização do ICMS Declarado e Não Pago

Pelo Dr. Dário Letang Desde sempre se propagou que o tributo declarado e não pago, configura “apenas” dívida tributária e não crime tributário. Ocorre que esse entendimento estava dividido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) até o mês de Agosto/2018, quando a 3ª....

Reforma Tributária em 2019 – sonho ou realidade?

Pelo Dr. Dário Letang Há poucos dias escrevemos nesse espaço sobre nosso Sistema Tributário. Só para relembrar, a estatística menciona a edição de 46 normas tributárias diárias e a vigência de mais de 26 mil normas com impactos tributários no país atualmente...

Adesão ao Acordo dos Planos Econômicos

Pelo Dr. Eduardo Squassoni Muito se tem noticiado sobre os Acordos para os poupadores dos anos 1980 e 1990 conseguirem receber as diferenças de rendimentos. Mas, nenhuma dessas notícias aprofunda o tema no tocante as ações onde os poupadores ainda não conseguiram...

Revisão e Recuperação Tributária

Pelo Dr. Dário Letang É notória a complexidade do sistema tributário brasileiro e, assim o sendo, a chance de as empresas estarem recolhendo mais tributos do que o devido, se mostra gigantesca. Além da alta carga tributária – não há um consenso geral, mas, os estudos...

Obrigatoriedade do e-Social para condomínios

Por Equipe Letang Como é sabido, o e-Social faz parte do sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas das empresas, e foi criado em 2014, através do Decreto nº. 8.373. A implantação desse sistema é um projeto em conjunto dos...
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