Incentivos Fiscais – Lei n° 11.196/05 (Lei do Bem)

Por Equipe Letang O governo federal, em meados dos anos 2000, a fim de fomentar o desenvolvimento tecnológico do país, aprimorou os instrumentos de apoio financeiro, visando o aumento dos investimentos pelas empresas em pesquisa e desenvolvimento. Com isso, naquele...

A extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo

Pelo Dr. Diego Severo  A tendência contemporânea de nossa sociedade é pelo desenvolvimento da ideia de um Estado mínimo, não só no campo da economia, mas principalmente no campo do direito criminal, onde os princípios da subsidiariedade e da fragmentariedade possam...

Alterações no Simples Nacional para 2018

Faltam poucos dias para que entre em vigor o novo Simples Nacional, fato este que irá impactar a vida de muitos empresários. As mudanças promovidas na Tabela Simples Nacional e no próprio regime foram as mais profundas já realizadas desde o seu início. Você e sua...

O STJ no combate a “indústria do Dano Moral”

Pela Dra. Natália Parpinelli A proteção ao direito do consumidor encontra-se em nossa Constituição de 1988, contida nos artigos 5º, inciso XXXI e 170, e é um direito fundamental dos cidadãos brasileiros. Os interesses relacionados aos consumidores estão devidamente...
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