maio 9, 2023 | Notícias
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou, em parte, a decisão por meio da qual havia determinado a suspensão do julgamento ou dos efeitos de eventual decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso em que se discutia a...
maio 5, 2023 | Notícias
A litigância de má-fé consiste na conduta abusiva, desleal ou corrupta realizada por uma das partes dentro de um processo. Mas, para que seja configurada, é necessário haver intenção deliberada em prejudicar a outra parte ou terceiros. Com esse entendimento, a 6ª...
abr 28, 2023 | Notícias
Nunes Marques prometeu devolver o mais breve possível o processo. O pedido de vista, segundo o ministro, “não deve demorar” e “não traz prejuízo”, indicando que a pauta deverá ser apreciada novamente em breve. Nunes Marques argumentou que a...
abr 24, 2023 | Notícias
Decisão acata jurisprudência do STF, põe fim à litigiosidade e reforça segurança jurídica O governo publicou no Diário Oficial da União de (13/01/2023) a Medida Provisória nº 1.159/2023. A decisão exclui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias...
maio 4, 2020 | Notícias
Por considerar que o habeas corpus não é instrumento de controle abstrato da validade das normas, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz indeferiu um pedido para que fosse paralisado o Sistema de Monitoramento Inteligente (Simi), utilizado pelo...
abr 30, 2020 | Notícias
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que autoriza o uso da telemedicina enquanto durar a crise do novo coronavírus (Sars-Cov-2). O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira 16 de abril de 2020 e já está em vigor. A lei estabelece que por...
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