Reforma Tributária – Texto Aprovado na Câmara
Pelo Dr. Dário Letang Na madrugada da última sexta-feira (07/07) foi aprovada por 375 votos a favor com 113 votos contra (no segundo turno, sendo no primeiro por 382 a 118), na Câmara dos Deputados. O texto foi remetido para o Senado Federal que deve iniciar a análise...
ANPD aplica primeira sanção por infração à LGPD
A ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou nesta quinta-feira, 6, no DOU, a primeira sanção por descumprimento e “indícios de infração” à LGPD – lei Geral de Proteção de Dados. A advertência e a multa se dão quase três anos após...
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Versão de Junho Informativo Mensal – Junho